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    Lei que dá aos atores o direito de impedir a divulgação de sua idade em sites como IMDb é aprovada

    Sindicato de atores aprovou medida sancionada por Jerry Brown, governador da Califórnia. Advogados, entretanto, consideram que a nova lei pode ser inconstitucional.

    Randall Benton/Sacramento Bee/Getty Images

    Foi sancionada na Califórnia, estado que abriga o coração da indústria cinematográfica nos Estados Unidos, uma lei que limita a divulgação de informações relacionadas à idade de um ator ou atriz na internet. Sites como o IMDb, por exemplo, serão obrigados a remover a data de nascimento de um ator ou qualquer outro profissional da área que assim solicitar. A lei passa a valer a partid do dia 1º de janeiro de 2017.

    A medida, defendida pelo Sindicato Americano de Artistas de Rádio e TV (SAG-AFTRA), o maior do país, foi realizada com a justificativa de combater o preconceito etário na escolha do elenco. A lei não valerá para sites de notícia ou jornais, mas sim para sites que servem como ferramentas de banco de dados usadas em processos de casting, que influenciam quem será contratado ou não para um papel num filme, como Studio System, IMDB e IMDB Pro.

    Gabrielle Carteris, presidente do SAG-AFTRA, publicou um artigo em agosto onde defendia a lei AB-1687. "Muitos atores têm sofrido discriminação etária de algum tipo ao longo de suas carreiras. Esses casos isolados e individuais agora se tornaram numa discriminação quase automática possibilitada pelos servços de casting online", disse Carteris. "Esta informação [a idade dos atores] é colocada em primeiro plano para estes que fazem as decisões sobre quem chamar para um teste e quem contratar. Os profissionais de casting praticamente não conseguem evitar ver isso, mesmo se tentarem", completa.

    "Apesar de ser contra a lei federal e estadual, a discriminação etária persiste na indústria do entretenimento", afirmou o deputado Ian Calderon, defensor da medida, durante a sessão na Assembleia Legislativa da Califórnia que aprovou a lei AB-1687 no mês passado.

    Apesar do assunto da discriminação e da falta de representatividade em Hollywood estar em alta, a lei foi interpretada como frágil por estar em conflito com a Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que garante, entre outros direitos, a liberdade de expressão.

    Michael Beckerman, presidente da organização Internet Association, se opôs à lei aprovada na Calfórnia. Para ele, a questão central "é o direito de apresentar fatos básicos que são de domínio público" online. "Apresentar essas informações não é uma forma de descriminação e os sites não deveriam ser punidos pela maneira que as pessoas usam informações públicas."

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