O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que recria a cota de tela para exibição filmes brasileiros, prorrogando a medida até 31 de dezembro de 2033. Vale lembrar que o Brasil estava sem um modelo para cota de tela nas salas de cinema desde 5 de setembro de 2021, quando expirou a medida provisória de 2001.
O projeto teve de autoria do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ), recebendo aprovação da Câmara dos Deputados em outubro, e foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a retomada da cota de tela, "até 31 de dezembro de 2033, as empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, de espaços, de locais ou de complexos de exibição pública comercial ficam obrigadas a exibir obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem no âmbito de sua programação, observados o número mínimo de sessões e a diversidade dos títulos, fixados nos termos do regulamento, com periodicidade anual, por meio de decreto do Poder Executivo, ouvidas a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e as entidades representativas dos distribuidores e dos exibidores".
5 filmes que definiram o cinema brasileiro como o conhecemosHumberto Costa destacou a importância da cota de tela no cinema brasileiro (via Agência Senado). "É um dos principais mecanismos para a reconfiguração do setor audiovisual brasileiro, especialmente por estabelecer critérios essenciais para o acesso da população à produção nacional e para garantir espaços de exibição à produção audiovisual".
Lembrando que qualquer descumprimento dos exibidores em relação à regulamentação definida para cota de tela pode resultar em punições, como advertências ou multas.
O que é a Cota de Tela para filmes nacionais?
De acordo com o portal da Agência Nacional do Cinema (Ancine), a "Cota de Tela é a obrigação que as empresas exibidoras possuem de incluir em sua programação obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem. O número de dias para o cumprimento da cota, a diversidade de títulos que devem ser exibidos e o limite de ocupação máxima de salas de um mesmo complexo pela mesma obra são estabelecidos anualmente", com requisitos e condições para o cumprimento das medidas definidos pela Ancine.
Portanto, a cota de tela é importante por garantir que os filmes nacionais tenham um espaço garantido nas salas de cinema, com variedade de sessões de maior procura, restringindo também as salas de serem ocupadas principalmente (ou apenas) por produções de outros países – normalmente blockbusters de Hollywood. É fundamental para incentivo e valorização da produção nacional, em toda sua diversidade e variedade.