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    Justiça ordena que Ancine retome edital com séries LGBTQ+
    Por Ygor Palopoli — 9 de out. de 2019 às 13:15
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    Liminar suspende portaria omitida por Osmar Terra, que cancelou o edital após críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.

    Divulgação

    Há cerca de dois meses, o Ministro da Cidadania, Osmar Terra, publicou no Diário da União (DOU) a oficialização do cancelamento do edital responsável por auxiliar produções audiovisuais de temática LGBT pré-selecionadas para TVs públicas. A decisão, que veio dias após o presidente Jair Bolsonaro criticar justamente a seleção em questão, agora foi derrubada através de uma liminar da Justiça Federal.

    De acordo com a juíza Laura Bastos Carvalho, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que assinou a liminar, “os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar”. Realizadoras de obras do meio LGBT foram às redes para comemorar a decisão.

    "Fica agora uma sensação de justiça feita. A Constituição defende a informação, a liberdade de expressão e é contra qualquer violação de direitos. E é direito nosso fazer filmes, inclusive, que tenham como protagonistas pessoas já tão discriminadas socialmente", contou Allan Deberton, produtor da série Transversais e diretor de Pacarrete, em entrevista ao O Globo. 

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    Cena da série "Transversais".

    Na live organizada por Bolsonaro, as produções Afronte, Sexo Reverso, Transversais e Religare Queer foram nominalmente criticadas por usarem do edital para, supostamente, "espalhar ativismo". Após a suspensão anterior do edital, o secretário de cultura, Henrique Pires, deixou o governo sem maiores explicações.

    chamada pública em questão, "RDE/FSA PRODAV", tinha como objetivo selecionar produções LGBT para que pudessem entrar na programação da TV pública. Os escolhidos, então, seriam contemplados através do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). De acordo com a liminar, R$ 525 mil já foram transferidos ao BNDES e ao BRDE a título de gestão financeira, e o atraso na finalização do concurso poderia acarretar em prejuízos ao erário.

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    Comentários
    • Luis F
      é estranho isso, é o mesmo que você se preparar para fazer uma festa, então você deposita o dinheiro para realização desta festa no Banco, para não gastar, depois você vê que tem outras contas para pagar, e não quer mais fazer a festa, então você vai e cancela a festa, como esse dinheiro depositado poderia gerar prejuízo ao erário? ainda mais que para realizar uma licitação você não precisa transferir recursos financeiros para lugar algum, você só precisa comprovar a disponibilidade dele, através de bloqueio ou reserva orçamentária, muito estranha essa reportagem.
    • Luis F
      Gostaria de entender como a não realização de um dispêndio financeiro pode gerar prejuízo ao erário
    • Eliel Ferreira
      querem putaria que se banquem!
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