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Ancine pode ser proibida pelo Tribunal de Contas da União de financiar novos projetos audiovisuais
Por Renato Furtado — 01/04/2019 às 14:55
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O fundo de repasses da agência estatal foi congelado até que a instituição apresente condições técnicas de retomar suas operações.

Uma das principais instâncias responsáveis pela ascensão e estabilização do cinema brasileiro como saudável e forte meio de arte e de comunicação do início do século XXI para cá pode ter suas operações de financiamento congeladas. De acordo com informações do jornal O Globo, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a Ancine (Agência Nacional do Cinema) deve suspender todos os repasses de verba para projetos audiovisuais — viabilizados em larga escala pelo órgão governamental — até comprovar ter "condições técnicas" para retomar suas funções dentro da sétima arte nacional.

A recomendação de congelamento do Fundo Setorial do Audiovisual gerou burburinho nos mais diversos âmbitos do cinema brasileiro e, tendo em vista a situação, a Ancine emitiu nota hoje, dia 1º de abril, para esclarecer o imbróglio. Segundo o órgão cinematográfico, o pedido do TCU ainda não foi apresentado formalmente e o Plano de Ação, uma espécie de condição para impedir o congelamento dos repasses e retomar o pleno funcionamento da agência, já foi encaminhado para a instituição fiscal. O documento submetido pela ANCINE faz parte do processo estipulado para seu retorno à normalidade.

Por determinação do TCU, a agência cinematográfica deve reavaliar seus projetos passados — a moção do Tribunal de Contas foi motivado por alguns atos da gestão passada da ANCINE, dado que foi reforçado pela agência — e seus repasses de verba para rever suas práticas e sanar quaisquer brechas encontradas para prevenir novas irregularidades no processo de financiamento, crucial para a manutenção do cinema nacional. Assim que o TCU reconhecer o Plano de Ação enviado pela ANCINE, a agência reguladora terá até 12 meses para executá-lo.

Afirmando na nota que um pedido de congelamento direto do FSA não foi realizado pelo TCU, como forma de acalmar os ânimos do mercado regulador, a ANCINE também declarou que fará o possível para mitigar eventuais complicações do processo e, sobretudo, para manter a taxa de crescimento do setor audiovisual no Brasil, que atualmente encontra-se na faixa de 9% ao ano. No comunicado oficial, a divisão estatal cinematográfica ainda revelou que precisará rever regras, metodologias e operações de prestação de contas, ponto mais sensível do processo, para dar sequência ao seu trabalho no universo audiovisual.

Criada em 2011 e, desde então, operando como uma das mais importantes instâncias da arte nacional, já que possibilita a sustentação e fomenta a produção de filmes, séries e outras obras audiovisuais no Brasil, a ANCINE tem como alguns de seus principais objetivos aumentar a competitividade dos produtos audiovisuais e firmar parcerias de produção com parceiros internacionais. Por isso, não é de se admirar que o possível congelamento de repasses tenha sido encarado de imediato com ressalvas, especialmente após o rebaixamento do Ministério da Cultura para o status de secretaria do Ministério da Cidadania.

No período após a dissolução da Embrafilme e anterior à fundação da ANCINE, o cinema nacional atingiu um patamar complicadíssimo nos idos de 1992, último ano do governo Fernando Collor antes do impeachment, quando apenas três filmes nacionais foram lançados comercialmente. Hoje, leis de incentivo à cultura no Brasil, como a criticada Lei Rouanet, geram pelo menos 60% de retorno sobre os valores investidos, fazendo com que a indústria criativa e cultural no Brasil seja um dos principais motores da economia nacional. Resta aguardar o desenrolar do imbróglio entre a ANCINE e o TCU.

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