Projeto de lei de autoria dos deputados Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Paulo Teixeira (PT/SP) defende reserva de vagas para negras, negros e indígenas em processos seletivos do audiovisual financiados com recursos públicos federais.
A PL 10516/2018, apresentada na última quarta-feira, estabelece que "iniciativas multimídia, na televisão e na internet, seriadas ou não seriadas, [processos seletivos] que sejam destinados ao fomento e ao investimento em desenvolvimento de projetos, na produção, na finalização, na distribuição, na veiculação e no licenciamento, em estudos e pesquisas, bem como na formação, capacitação, treinamento, aperfeiçoamento técnico e profissional e no credenciamento de jurados de mostras, festivais ou congêneres e de pareceristas para avaliação de propostas de audiovisual" tenham 50% das vagas preenchidas por negros e indígenas.
Dessa porcentagem, 35% das posições deverão ser de mulheres e homens negros, em mesmo número cada, e 15% ocupadas por indígenas, seguindo a mesma regra de equitatividade de gênero. Além dos projetos citados, ao menos 50% de mostras, festivais audiovisuais e congêneres financiados por recursos públicos federais deverão reservar homenagens ou prêmios específicos para negros, indígenas e mulheres que atuem no setor audiovisual.
Relatórios apresentados pela Ancine nos últimos anos têm destacado a histórica dominação de homens brancos do cinema brasileiro, inflamando a exigência por políticas de ação afirmativa. O projeto precisa ser analisado e votado antes de chegar ao presidente da República, que por fim pode sancioná-lo ou vetá-lo.